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Termos de uso
Estes termos e condições gerais apresentam as regras aplicáveis ao uso dos produtos e serviços do website ToqueFácil (www.toquefacil.com.br) doravante denominado "ToqueFácil" ou "website", que tem por objetivo contribuir com o conhecimento e o desenvolvimento cultural com base na democratização e universalidade da educação, promovendo a inovação e o fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso, e a adesão a padrões tecnológicos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados. Qualquer pessoa, legalmente capaz, doravante denominada "usuário", que pretenda utilizar os produtos e serviços do website deverá aceitar estes termos e condições gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem. O usuário deverá ler atentamente, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas antes de efetuar o seu cadastro como usuário, acessar e/ou utilizar as demais páginas ou recursos do website. A aceitação por parte do usuário se constitui quando o mesmo efetua o seu cadastro no ToqueFácil. Com a aceitação destes termos de uso, o usuário concorda que todo e qualquer conteúdo disponibilizado por ele, de sua autoria ou de autoria de terceiros devidamente autorizado, poderá ser utilizado em nosso website, bem como em nossas redes sociais, softwares e aplicativos. Além disso, o usuário está ciente e também concorda que tal conteúdo, quando marcado como "compartilhado", seja copiado por outros usuários que poderão efetuar anotações, modificações e melhorias, formando assim uma comunidade colaborativa que tem como único propósito consolidar o objetivo proposto pelo website. 1. MENORES DE IDADE 1.1. Os usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o cadastro neste website desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos artigos 1.634 e 1.690 do Código Civil, por seus pais ou representantes legais, devendo estes serem responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do website. 2. CADASTRO 2.1. É necessário ter um cadastro no ToqueFácil para que o usuário possa utilizar os produtos e serviços do website. Além disso, é necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas ao efetuar a sua inscrição como usuário do website, além de assumir o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O ToqueFácil não se responsabiliza pela correção e veracidade das informações inseridas pelo usuário. 2.2. Como parte do processo de cadastro, será solicitado que o usuário informe uma identificação - endereço de email válido de seu uso e uma senha. O usuário será responsável por toda e qualquer atividade realizada sob sua identificação e por manter a sua senha em segurança. 2.3. Fica ressalvado o direito do usuário em retificar quaisquer de seus dados enviados ao website. Entretanto, o direito de retificação do usuário não obstará ou substituirá o direito do ToqueFácil em pleitear as indenizações cabíveis, no caso das informações ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos ao website ou a terceiros, no período anterior à retificação pelo usuário. 2.4. O usuário poderá encerrar a sua conta a qualquer momento através de opção específica no formulário de dados disponibilizado pelo website. Assim que sua conta for encerrada, o usuário perderá o direito de utilizar os serviços do ToqueFácil. Os direitos proprietários do website, a declaração de isenção de responsabilidade, as indenizações, as limitações de responsabilidade e as disposições diversas permanecerão vigentes sobre os atos praticados pelo usuário caso haja encerramento da conta do mesmo. 3. USO NÃO AUTORIZADO DA CONTA 3.1. O usuário compromete-se a notificar o ToqueFácil imediatamente, através de formulário de contato próprio disponibilizado pelo website, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário. 4. PUBLICIDADE 4.1. O ToqueFácil vinculará anúncios publicitários próprios e de terceiros, inclusive junto aos conteúdos que o usuário tiver postado, sem qualquer restrição. 4.2. O ToqueFácil não é o proprietário dos produtos e serviços anunciados por terceiros e nem possui responsabilidade sobre eles. Apenas disponibiliza o espaço publicitário para que estes anunciantes exponham seus produtos e serviços. 4.3. Não se enquadra como usuário o anunciante que utiliza os espaços publicitários disponíveis no website. Tal atividade é regida por outros termos específicos. 5. PROIBIÇÕES 5.1. O conteúdo produzido pelo usuário no website destina-se ao uso exclusivo com o ToqueFácil, seus softwares e aplicativos, não sendo permitida a exportação deste conteúdo pelo usuário, exceto nas formas autorizadas pelo ToqueFácil. 5.2. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso não autorizado que venha a interferir nas atividades e operações do website, dos softwares e aplicativos. Tal ação tornará o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 5.3. É expressamente proibida ao usuário ou terceiros a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização deste website sem a prévia autorização do mesmo, incluindo a participação em qualquer evento promocional. 5.4. Também não se permitirá o registro e manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, o compartilhamento da mesma conta por mais de uma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou bloqueados por infrações aos termos e políticas do ToqueFácil. 5.5. O website pode, sem que haja obrigação de sua parte, remover conteúdo que, de acordo com seus próprios critérios, sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos ou questionáveis, ou que infrinjam ou violem a propriedade intelectual de terceiros, outros direitos de propriedade ou os presentes termos e condições gerais. 5.6. Outros exemplos de uso ilegal ou não autorizado incluem, mas não se limitam a: modificar, adaptar, criar obras derivadas, traduzir, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dos códigos de programação ou produtos disponíveis pelo website; vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir direitos com relação aos softwares e serviços; utilizar versões modificadas dos softwares inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado aos serviços; efetuar qualquer forma de análise da constituição do ToqueFácil; coletar quaisquer informações sobre outros usuários, incluindo nomes de usuários e/ou endereços de e-mail, para fins não autorizados; reformatar ou criar frame de qualquer parte das páginas da web que fazem parte do website; criar contas de usuário por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos; violar direitos autorais ou direitos da personalidade de terceiros; enviar material que seja ilegal ou promova ou incentive atividades ilícitas; agredir, caluniar, injuriar ou difamar terceiros, assim como agredir, caluniar, injuriar, difamar de qualquer forma o ToqueFácil ou agir de má fé ao mesmo tempo que permanece utilizando os serviços do website; enviar material publicitário não solicitado, inclusive spam, junk mail, chain letters (correntes), mala direta ou pirâmides para terceiros; transmitir arquivos ou scripts que sejam tecnicamente danosos ou qualquer outro software malicioso; utilizar o website para outros fins que não os para o qual foi constituído. 6. SANÇÕES 6.1. Sem prejuízo de outras medidas, o website poderá advertir, cancelar, suspender, bloquear, temporária ou definitivamente, a conta do usuário a qualquer tempo, se o mesmo não cumprir ou desrespeitar qualquer dispositivo destes termos e condições gerais, se descumprir com seus deveres de usuário, se praticar atos fraudulentos ou dolosos, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta. 6.2. O ToqueFácil também poderá cancelar, suspender, bloquear, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, seu(s) brinde(s) ou bônus promocional(is) oferecido(s) sem custo que estiver(em) vinculado(s) à conta do usuário, se este cometer qualquer uma das infrações descritas nestes termos e condições gerais ou a critério exclusivo do ToqueFácil. 6.3. Conforme a gravidade do ato cometido, o ToqueFácil poderá iniciar as ações legais cabíveis se assim achar necessário, para reverter e ressarcir os danos e prejuízos causados pelo usuário ou terceiros envolvidos. 7. RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES 7.1. O ToqueFácil envidará esforços para manter seu website no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo por motivos de melhoria dos serviços prestados através da atualização dos códigos de programação do website ou pela impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. 7.2. O ToqueFácil não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no equipamento, no sistema ou no servidor utilizados pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Também não será responsável por qualquer vírus ou software danoso que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados. Não cabe ainda responsabilidade ao ToqueFácil sobre dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário por qualquer ocorrência decorrente da má utilização dos produtos ToqueFácil. 7.3. Conforme os termos do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14, o ToqueFácil se enquadra como "provedor de aplicativo", limitando-se a proprietário do website, seus softwares e aplicativos. Por atuar como mero provedor, o website apenas concede espaço para os usuários postarem conteúdo voltado unicamente para o objetivo proposto, não se responsabilizando, o ToqueFácil, pelos conteúdos disponibilizados pelos usuários que devem atentar de forma a evitar uma possível exposição de conteúdo privado ou violação de direitos de terceiros. Os usuários são os únicos responsáveis pelos respectivos conteúdos postados. 7.4. O website não garante que o seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades ou fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus da utilização sobre o usuário. 7.5. Ao optar pelo acesso ao ToqueFácil, o usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado. 8. USO ILEGAL 8.1. O uso ilegal ou não autorizado do website, softwares e aplicativos conforme estes termos e condições gerais, poderá ser sancionado com a notificação, suspensão, bloqueio ou cancelamento temporário ou definitivo do cadastro como usuário do ToqueFácil, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento, e excluindo o website de qualquer responsabilidade do prejuízo das ações legais que possam ocorrer ou os prejuízos civis que possam causar ao usuário e/ou a terceiros. 8.2. Ninguém é representante ou autorizado a representar a marca ToqueFácil e nem possui autorização para se vincular à marca. 8.3. Poderão ser alterados ou eliminados os apelidos (nicks) considerados ofensivos. O website se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar ou bloquear um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo. O ToqueFácil terá seu critério exclusivo e absoluto, podendo alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no website. 8.4. Sob nenhuma circunstância o ToqueFácil será responsável pelo uso ou emprego ilegal do conteúdo do website, softwares e aplicativos pelo usuário. 9. SEGURANÇA 9.1. O ToqueFácil tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários. 9.2. Com efeito, preocupado com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no website, o ToqueFácil declara que a senha de acesso e os dados considerados sigilosos que o usuário digitar em página específica são protegidos por tecnologia de criptografia. O ToqueFácil recomenda que o usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade. 9.3. O ToqueFácil não fornece e nem tampouco armazena os dados sigilosos utilizados pelo usuário durante o processo de pagamento de produtos ou serviços do website. Por conseguinte, o ToqueFácil não possui responsabilidade sobre os serviços de gestão de pagamentos, uma vez que tais serviços são prestados pelo PagSeguro Internet S/A. 9.4. O ToqueFácil não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle. 9.5. O usuário acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do website, o ToqueFácil não se responsabiliza por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do usuário cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no website. Entretanto, o ToqueFácil assegura que dispõe de recursos técnicos que visam atenuar os riscos inerentes da Internet. 10. PRODUTOS E SERVIÇOS 10.1. Os serviços prestados pelo ToqueFácil aos seus usuários, assim como seus produtos, podem ser gratuitos, porém de abrangência limitada. As características de cada tipo de produto ou serviço serão discriminadas em página específica do website. 10.2. O fato de um determinado produto ou serviço ser pago não significa que todas as suas funcionalidades estejam prontas para uso. Alguns recursos disponíveis no website, nos softwares e nos aplicativos ToqueFácil podem necessitar de equipamento externo para acionamento de suas funcionalidades. 10.3. O ToqueFácil é fornecido ao usuário na forma em que está disponível e não oferece outras garantias além das estabelecidas nestes termos e condições gerais. O Usuário concorda e está ciente de que os serviços prestados não são de forma ininterrupta, tempestiva ou livre de erros; que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material adquirido ou obtido pelo usuário nem sempre poderá atender plenamente às expectativas. 10.4. Com o decorrer do tempo e o avanço natural da tecnologia, os produtos desenvolvidos podem apresentar mau funcionamento ou ainda deixar de funcionar em aparelhos mais antigos. Conforme novas versões dos sistemas operacionais são lançadas, as versões mais antigas desses sistemas podem se tornar incompatíveis pela obsolescência. O processo natural do avanço tecnológico está além das responsabilidades do ToqueFácil, não cabendo estorno ou reembolso de qualquer valor referente a produtos ou serviços pelo motivo citado. O ToqueFácil envidará esforços para manter a maior compatibilidade possível com as versões dos sistemas operacionais para os quais desenvolve produtos. Entretanto, cabe ao usuário providenciar a atualização ou substituição de seu equipamento de forma que se mantenha compatível com as novas tecnologias. 10.5. Constantemente são realizadas revisões, modificações e melhorias nos produtos e serviços disponibilizados pelo ToqueFácil focando na segurança, desempenho e aprimoramento da experiência do usuário. Dessa forma, esses produtos e serviços são desenvolvidos objetivando o uso com o ToqueFácil que não se responsabiliza pela utilização de tais produtos e serviços para outros fins, inclusive os vedados nestes termos de uso, assim como não se responsabiliza pela incompatibilidade ou mau funcionamento de produtos de terceiros com o ToqueFácil. 10.6. Conforme descrito nestes termos de uso e condições gerais, cada usuário deve possuir apenas uma conta cadastrada no ToqueFácil. Logo, fica estabelecido que os produtos e serviços anunciados pelo ToqueFácil e adquiridos pelo usuário ficam vinculados para uso único e exclusivo com a conta utilizada para aquisição, não podendo o usuário utilizar os produtos e serviços adquiridos para acessar recursos de outras contas registradas no ToqueFácil. 10.7. O ToqueFácil reserva o direito de criar, modificar ou eliminar os tipos de produto e serviços prestados e as características de cada um a qualquer momento, podendo notificar os usuários previamente por email ou publicação no website. 10.8. O website, os softwares e os aplicativos foram desenvolvidos para uso genérico, razão pela qual o ToqueFácil não pode garantir que seus produtos atendam quaisquer necessidades específicas do usuário, embora busque sempre aprimorar a qualidade dos produtos e serviços prestados. 11. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL 11.1. O usuário deverá respeitar as leis e tratados relativos à propriedade intelectual e demais legislações aplicáveis quanto ao conteúdo. Dessa forma, o usuário deverá tratar tal conteúdo ou resultado como qualquer outro material protegido pela legislação autoral e não poderá, em hipótese alguma, exercer ou requerer o exercício de qualquer titularidade sobre o material de terceiros. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos. 11.2. O website oferece opção para o usuário postar conteúdo (músicas e repertórios) compartilhado e privado. Todo conteúdo sinalizado como compartilhado fica disponível para que outros usuários possam copiá-lo. Inversamente, o conteúdo marcado como privado fica indisponível para os demais usuários. Entretanto, é importante ressalvar que, repertórios marcados como compartilhado podem possuir músicas privadas se assim o usuário desejar. Neste caso, estes repertórios compartilhados ficarão disponíveis para os outros usuários, assim como as músicas que o compõem. Portanto, é responsabilidade do usuário atentar quanto ao tipo de conteúdo produzido, de forma a evitar uma possível exposição de conteúdo privado ou violação de direitos autorais. 11.3. O ToqueFácil pressupõe que o usuário postará unicamente conteúdo para fins didático e pessoal, livre e/ou licenciado, que não viole direitos de terceiros. Como não há condição humana e tecnologicamente possível de controlar todo o conteúdo postado pelos usuários, o ToqueFácil recomenda a conduta responsável e o bom-senso dos usuários e parceiros. 11.4. Caso alguma pessoa ou empresa entenda que determinado conteúdo postado por um usuário viola seus direitos autorais ou direitos da personalidade, deverá notificar o website através de formulário de contato próprio disponibilizado pelo website descrevendo o fato, indicando com precisão todas as URLs (links) que contêm os respectivos conteúdos e comprovando a qualidade de titular daquele direito por meios idôneos. 11.5. Em caso de comprovada violação dos direitos de terceiros, o ToqueFácil tornará indisponível o conteúdo apontado como infringente, na forma estabelecida no artigo 19 do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14. 11.6. Qualquer referência a produtos, serviços, processos ou outra informação relativamente a terceiros, mediante indicação de nome comercial, marca, fabricante, fornecedor ou outros destina-se apenas a fins informativos, não constituindo nem implicando endosso, patrocínio ou recomendação por parte do website. 11.7. O usuário acorda que o website, assim como seus logotipos, marcas, insígnias, imagens, descrições, textos, "layout", produtos, manuais e quaisquer outros materiais correlatos ao website, excluindo o conteúdo fornecido pelos usuários, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e normas correlatas, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem. 11.8. O usuário declara ainda que reconhece e aceita que qualquer eventual aceitação de ideias ou sugestões poderá ser utilizada pelo website para o propósito de desenvolvimento, criação e/ou aperfeiçoamento de produtos e serviços, sem que gere qualquer obrigação de compensar o usuário ou terceiros. 12. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 12.1. O ToqueFácil reserva o direito de modificar os presentes termos e condições gerais, periodicamente e sem aviso prévio, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, adaptando-os às novidades legislativas ou para inserir novas práticas comerciais. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. 12.2. O usuário é responsável por verificar regularmente os presentes termos e condições gerais para manter-se informado sobre todas as mudanças. Caso o usuário não concorde com alguma condição prevista nos termos de uso ou com nossas políticas, poderá cancelar imediatamente o seu cadastro pessoal. Em caso de dúvidas, entre em contato através de formulário próprio disponibilizado pelo website. A equipe ToqueFácil terá o prazer em lhe responder. 13. CONSIDERAÇÕES FINAIS 13.1. Estes termos e condições gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o ToqueFácil e o usuário. Nada nos presentes termos e condições gerais deve ser interpretado de forma a conceder direitos a terceiros beneficiários. 13.2. O usuário garante que nenhuma utilização do conteúdo por ele postado implicará em pagamento de qualquer natureza pelo ToqueFácil, sendo sempre gratuita a sua disponibilização, conforme as condições previstas nestes termos de uso. 13.3. Todos os itens destes termos e condições gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento destes termos, as partes, usuário e website, elegem o Foro do Estado do Rio de Janeiro, Comarca de Volta Redonda como competente para dirimir quaisquer controvérsias, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 13.4. O ToqueFácil poderá efetuar notificações ao usuário referentes aos produtos e serviços do website ou aos presentes termos e condições gerais por e-mail ou por publicações no próprio website. Atualizado em 19/09/2022.